O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi um dos oradores na Conferência Final do Projeto Sistema Nacional de Integridade que se realizou no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa.
A intervenção de Alfredo José de Sousa, intitulada «Um Código de Boa Conduta Administrativa como fator de prevenção da corrupção», destaca o facto de uma boa «prevenção da corrupção» exigir que «os Estados aprovem e implementem códigos de conduta dos agentes da Administração Pública».
Recorde-se que o Provedor de Justiça recomendou à Assembleia da República, em janeiro de 2012, a adoção de um Código de Boa Conduta Administrativa, à semelhança de uma iniciativa semelhante do Provedor de Justiça Europeu. Com esta Recomendação enviada à A.R., Alfredo José de Sousa quer contribuir para a «codificação de regras de boa conduta dos agentes públicos numa perspetiva garantística dos cidadãos utentes da Administração Pública».
Intervenção do Provedor de Justiça na Conferência Final do Projeto Sistema Nacional de Integridade:
http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/BoaCondutaAdministrativa.pdf
Programa da Conferência Final do Projeto Sistema Nacional de Integridade:
http://integridade.transparencia.pt/?q=agenda/confer%C3%AAncia-final-do-projecto-sistema-nacional-de-integridade
Nota de Imprensa de 23 de janeiro de 2012:
http://www.provedor-jus.pt/site/public/?idc=35&idi=14965
FUENTE: Gabinete del Provedor de Justiça