Quase dois anos após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) em Resende (RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro […]
Archivos de Categoría: Derechos de los Administrados
Hasta el momento se han conocido cuatro casos relacionados con el cobro de pólizas inexistes para promover la libertad condicional o la prisión domiciliaria, en favor de condenados y sindicados de las cárceles Modelo y Picota en Bogotá.
Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos […]
O projeto Educação Digital poderá se tornar realidade nas salas de aula de educação básica em todo o Brasil. Em reunião realizada nessa segunda-feira, 16 de novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apresentou a iniciativa a representantes do Ministério da Educação (MEC), com a participação da organização não-governamental SaferNet.
“La corrupción vulnera derechos fundamentales e involucra a funcionarios, empresas y personas. Es sustancial que nos unamos en la lucha contra este mal social y denunciemos todo acto de corrupción”, sostuvo hoy el Defensor del Pueblo (e), Eduardo Vega Luna, durante un recorrido por las instalaciones de la Feria Informativa: “Espacios y Derechos sin Corrupción”, […]
O Provedor de Justiça concluiu pela procedência de uma queixa apresentada relativamente à aplicação, por analogia, da taxa fixada em regulamento para os pareceres das entidades regionais da Reserva Agrícola Nacional, sobre utilizações não agrícolas de solos classificados, à apreciação das comunicações prévias de uso não agrícola dos mesmos solos.
Recope está pidiendo a la Aresep un incremento del 6,3% en su margen de operación, que se traduciría cerca de ¢4 por litro.
A partir del reclamo de varios afiliados del Instituto Nacional de Servicios Sociales para Jubilados y Pensionados (INSSJP-PAMI) que denunciaron la interrupción de las prestaciones de rehabilitación que les eran brindadas por la Asociación de Protección al Paralítico Cerebral (A.P.PA.CE.) de la provincia de Jujuy, la Defensoría del Pueblo de la Nación resolvió – a través […]
O Provedor de Justiça recomendou que sejam revogados os atos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação, após ter questionado o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS) no âmbito do processo de racionalização de efetivos e analisados os esclarecimentos prestados. Concluiu que, sendo desconhecidos os critérios e os procedimentos adotados para determinar […]
El Secretario General a cargo del Defensor del Pueblo de la Nación, CPN Carlos Haquim, exhortó a Swiss Medical S.A. a otorgar la cobertura integral de un tratamiento de fertilización asistida por el método de espermodonación a una persona casada con otra del mismo sexo y por lo cual requiere dicho tratamiento que, a su […]