PORTUGAL: Novo regulamento do Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça informa que, a partir do dia 1 de setembro entra em vigor o novo regulamento que regerá o funcionamento dos respetivos serviços de apoio, no qual são adoptados novos procedimentos internos mais simplificados, céleres e eficazes na defesa dos direitos dos cidadãos.

O regulamento foi aprovado pelo Despacho n.º 10974/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto poderá ser consultado aqui.

FUENTE: Provedor de Justiça de Portugal