A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebeu na quarta-feira (6/5) representação feita pelo Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril na qual são solicitadas providências para a apuração e responsabilização das violações de direitos humanos ocorridas durante repressão à manifestação de professores e outras categorias de servidores no dia 29 de abril, na cidade de Curitiba, no Paraná.
O documento relata que foram usadas bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, cães e balas de borracha durante o cerco montado pela Polícia Militar a fim de impedir a entrada de professores e demais servidores na Assembleia Legislativa do Estado durante a votação do Projeto de Lei 252/2015, mais conhecido como PL da Previdência. Segundo o Comitê de Direitos Humanos, entre 200 e 400 pessoas teriam ficado feridas. A representação relata ainda que 17 policiais militares teriam sido presos por se recusarem a participar do cerco e repressão aos manifestantes.
Durante o encontro, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, ressaltou o apoio da PFDC em unir esforços para responsabilizar os atos de violência e coibir práticas abusivas: «além da aproximação com o Ministério Público Estadual a fim de acompanhar as investigações sobre a ação policial, a PFDC também fará articulação para que o caso seja investigado no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) na perspectiva da garantia do direito à liberdade de expressão e manifestação». A PFDC representa o Ministério Público Federal como membro titular do CNDH.
Integram o Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril instituições como a Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), a Terra de Direitos, o Conselho Federal de Psicologia e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, entre outras.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão