O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, participou na segunda-feira, 13/1, da mesa de debates «A Qualidade da Democracia no Brasil: 50 anos depois do golpe militar», que integra o seminário internacional «Transições e Qualidade da Democracia: perspectivas comparadas Brasil-Espanha», realizado até o próximo dia 15, em Sevilha, Espanha.
Na ocasião, o PFDC abordou o chamado período de exceção brasileiro, entre os anos de 1964 a 1985. Aurélio Rios pontuou o grave cenário de violações – com torturas, mortes e desaparecimentos, além de perda de direitos civis – e o impacto da ditadura em questões como corrupção política, degradação institucional e sucateamento de serviços públicos no País. Também esteve em pauta questões como as manifestações da juventude enquanto elemento de vitalidade democrática, a necessidade de reformas tributária e política para a qualidade da democracia no País, assim como ajustes no sistema de polícia.
O debate contou com a participação de Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça do Brasil e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Baltasar Garzón, juiz espanhol diretor da Fundación Baltasar Garzon; James Cavallaro, professor da Universidade de Stanford e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Paulo Vanucchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e presidente do instituto Lula.
A conferência de abertura do evento foi feita pelo ex-presidente da Espanha José Luis Zapatero, idealizador e implementador da Lei de Memória Histórica da Espanha. Até a próxima quarta-feira, estarão em foco temas como a qualidade da democracia diante de um legado autoritário, a afirmação dos direitos humanos no contexto iberoamericano e a nova agenda de transição democrática no Brasil.
O seminário internacional «Transições e Qualidade da Democracia» tem como objetivo propiciar uma reflexão comparada entre os modelos de transição no Brasil e na Espanha sob a perspectiva dos desafios e soluções em matéria de memória, justiça e reparação. O evento é promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Universidade Pablo de Olavide em Sevilha e o Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão