Na segunda-feira (3/2), o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, participou da cerimônia em que Aloizio Mercadante transmitiu o cargo de ministro da Educação ao seu sucessor, Henrique Paim.
Após dois anos no comando do Ministério da Educação (MEC), Mercadante assumirá a Casa Civil. Durante a cerimônia, o ex-ministro destacou a permanente interlocução da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) com este Ministério, ressaltando importantes pautas conjuntas de atuação, tais como a destinação dos royalties para a educação – defendida em carta pública pela PFDC: «este é o maior legado que deixaremos para a educação brasileira», apontou Mercadante.
Além dos royalties do petróleo, a PFDC também acompanhou o planejamento e execução das últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em encontro com o então ministro da Educação, a PFDC articulou a implementação de procedimentos para atendimento diferenciado às pessoas com deficiência no Enem 2013, dentre outros aspectos. A defesa da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) – cujas diretrizes defendem a universalização do acesso à educação para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino – foi outro destaque no diálogo PFDC e MEC no período.
Em seu discurso de posse, Henrique Paim afirmou que pretende continuar a expandir o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), bem como aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) e contribuir para o cumprimento das metas previstas no documento. «Ter contribuído e participado ativamente nesse período de dez anos de gestão me permite ter clareza de que todas essas conquistas resultarão, em médio e longo prazo, em impacto significativo na realidade educacional brasileira», pontuou.
FUENTE: Procurador Federal dos Direitos do Cidadão