O Ministério Público Federal e a Defensoria del Pueblo do Estado Plurinacional de Bolívia assinaram nesta segunda-feira, 6 de abril, um termo de cooperação técnico-institucional para proteção, defesa e promoção dos direitos humanos de brasileiros e bolivianos. O documento prevê que o MPF, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), dará o apoio necessário aos cidadãos da Bolívia que tiverem seus direitos humanos violados no Brasil, cabendo à Defensoria amparar os brasileiros que passarem pela mesma situação no país vizinho.
O programa de cooperação contemplará um plano de trabalho conjunto para o desenvolvimento de estratégias de prevenção ao tráfico de pessoas, de crianças e de adolescentes, particularmente nas zonas de fronteira. Os dois órgãos também deverão implementar campanhas de informação e promoção dos direitos humanos de brasileiros e bolivianos que estejam respectivamente na Bolívia e no Brasil. O termo de cooperação foi assinado pelo defensor del Pueblo da Bolívia, Rolando Villegas, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.
DIAGNÓSTICO. O compromisso firmado nesta segunda-feira faz parte de uma ampla agenda de atividades que o MPF e a Defensoria del Pueblo da Bolívia realizam em São Paulo esta semana para diagnosticar a situação de bolivianos que vivem no Brasil. A programação inclui ainda uma visita ao Centro de Referência do Migrante em São Paulo e à Penitenciária Feminina de Santana, onde estão detidas cidadãs bolivianas. Também está programada a audiência pública «Situação dos bolivianos e bolivianas que vivem no Brasil», que reunirá lideranças dessas comunidades no país, representantes do poder público e organizações da sociedade civil.
O procurador Aurélio Rios ressaltou a importância de a formalização do termo acontecer na capital paulista. «São Paulo tem a maior comunidade boliviana do Brasil. As visitas e a audiência pública vão nos permitir ouvir esses cidadãos para melhorar o atendimento que prestamos. E vão possibilitar ao defensor del Pueblo da Bolívia conhecer as demandas de seus compatriotas».
O termo de cooperação técnico-institucional prevê ainda a troca de informações institucionais sobre temas relacionados aos direitos humanos, em especial aqueles referentes aos direitos de migrantes. A PFDC e aDefensoria del Pueblo da Bolívia também deverão implementar atividades de capacitação técnico-profissional e cooperar com a troca de experiências de trabalho por meio da realização conjunta de cursos, seminários, encontros e estudos acadêmicos. O documento tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado caso haja interesse dos dois órgãos.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão