Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) destaca sua atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres.
O tema está no Plano de Trabalho 2014 da PFDC, que traz em suas ações de destaque a participação na Rede Iberoamericana de Defensorias das Mulheres, da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO); e também na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (GNDH/CNPGJ).
A Rede da FIO tem como objetivo a proposição e implementação de políticas e programas institucionais para a proteção dos direitos das mulheres no âmbito dos países que integram a Federação. As atividades incluem a proposição de resoluções conjuntas, capacitações, desenvolvimento de metodologias e produção de conhecimento, divulgação de políticas públicas, estatísticas nacionais e avaliações, entre outras.
Já no campo do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão situa-se no contexto da rede de assistência multidisciplinar das mulheres vítimas dessa violência, com o adequado e especializado atendimento pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento de mecanismos de escuta e informação à sociedade, tais como a realização de audiências públicas e materiais informativos.
Para contribuir na ampliação do acesso à informação sobre os direitos da mulher, a PFDC produziu a cartilha «Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher», cujo conteúdo está disponibilizado no site da PFDC. A publicação reúne cerca de 40 questões sobre a lei 11.340/2006 – mais conhecida como Lei Maria da Penha. Uma atualização da cartilha foi lançada pela PFDC em 2013, em trabalho que contou com a parceria da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, que coordena a autuação criminal do MPF. Acesse aqui a íntegra da cartilha.
No que diz respeito a valorização e promoção da equidade de gênero no mundo do trabalho e autonomia das mulheres, em 2013 a PFDC propôs ao procurador-geral da República a adesão do Ministério Público Federal ao Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Polícias para as Mulheres, sugerindo a formação de um Comitê intersetorial para o planejamento e coordenação do programa e apresentando minuta de plano de ações.
Rede Mulheres da FIO – No âmbito da Rede de Mulheres da FIO, já está em andamento investigação para um estudo comparativo regional sobre Acesso a Justiça e Devida Diligência, com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2014. Na última reunião dessa Rede, a PFDC participou da assinatura conjunta da «Declaração sobre a Devida diligência à violência contra as mulheres: a partir de um real aceso a Justiça», elaborada, durante o XVIII Congresso e Assembleia dessa Federação.
Entre os pontos principais da Declaração, destacam-se: adoção de medidas eficazes para resolução dos problemas de atraso em processos judiciais; medidas de proteção; falta de especificidade de métodos de pesquisa; promoção do funcionamento de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, com o intuito de garantir a eficácia das medidas de proteção, assistência integral e recuperação de mulheres; recomendação para estabelecimento de políticas públicas que garantam que as vítimas de violência tenham acesso total à prevenção adequada e à proteção judicial, e, também, a responsabilização dos Ombudsman nacionais e estaduais para o monitoramento do cumprimento do referido documento.
Atuação transversal – A PFDC busca estimular a atenção aos direitos das mulheres, de forma transversal, nas ações dos seus Grupos de Trabalho e nas demais áreas temáticas em que atua. O Grupo de Trabalho Saúde, por exemplo, definiu como prioridade o monitoramento da efetivação das políticas públicas federais para a redução da mortalidade materna, um dos Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, atua pelo acompanhamento das recomendações feitas pelo Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) ao Estado Brasileiro, no caso conhecido como «Alyne da Silva». A PFDC solicitou ao Ministério da Saúde informações acerca das medidas adotadas para atender e implementar as recomendações feitas pelo órgão da ONU.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão