Iniciativa pretende estabelecer o direito à educação básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos procuradores da República e promotores de Justiça.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) e o Ministério Público de Goiás (MP/GO) firmaram, na tarde da última sexta, 7 de fevereiro, um protocolo de intenções para viabilizar a implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), proposta que pretende melhorar a educação básica no Brasil.
A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, gerente do projeto no estado de Goiás, esclareceu que a iniciativa pretende estabelecer o direito à educação básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos procuradores da República e promotores de Justiça, a partir do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como da adequada destinação dos recursos públicos.
Dessa forma, o projeto está sendo desenvolvido pelo MPF e os MPs Estaduais, ainda como ‘piloto’, tendo sido escolhida uma cidade em cada estado para recebê-lo. Em Goiás, está participando da iniciativa o município de Cocalzinho. A escolha está relacionada aos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O município goiano tem um dos piores Ideb do Estado.
O MPEduc tem ainda como finalidade o estímulo à participação de toda a comunidade no dia a dia dos temas escolares, além de formular um diagnóstico sobre a qualidade do ensino, identificando os principais problemas e cobrando soluções das autoridades responsáveis.
Trabalho conjunto – O chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, esclareceu que o projeto vai dar enfoque especial ao estado de Alagoas, que tem os piores números do Ideb no País. Nos demais estados, a meta é que o projeto seja impulsionado pela parceria entre o MPF e os MPs Estaduais. «Precisamos da capilaridade de atuação dos MPs Estaduais para que esta iniciativa tenha maior adesão», ressaltou.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, destacou que a iniciativa mostra a importância do trabalho conjunto, o que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro.
Também participaram da reunião a procuradora da República em Anápolis Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e o promotor de Justiça Eliseu Antônio da Silva Belo.
Participação – Conforme consta no protocolo de intenções, serão priorizados os municípios com pior Ideb, considerada a região de atribuição dos procuradores da República e dos promotores de Justiça que aderirem à proposta de trabalho em parceria. Após a escolha do local e do encaminhamento dos respectivos termos de adesão, sugere-se a instauração de inquérito civil para implementação de documentação do projeto. Confira aqui a íntegra do documento.
Piloto – Nos dias 7 e 8 de novembro do ano passado, ações do projeto piloto foram desenvolvidas no município participante, com a realização de audiências públicas em Cocalzinho de Goiás e no distrito de Girassol para apresentação da proposta à comunidade.
Lançamento – O lançamento nacional do projeto será realizado no dia 8 de abril, em Brasília, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão