Objetivo foi apresentar à comunidade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc)
A audiência pública do projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Município de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, reuniu nessa quarta-feira, 1º de julho, cerca de 120 pessoas. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), busca garantir o direito à educação básica de qualidade.
Participaram professores, diretores de escolas, representantes de conselhos ligados ao ensino, das associações de pais e mestres e da comunidade em geral. A procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira e os promotores Fernanda Broll Carvalho e Marcelo de Souza Gonzaga coordenaram o evento e formaram a mesa de autoridades ao lado da defensora publica estadual, Luciana Badra Guerra, da coordenadora Regional de Educação da Secretaria do Estado de Educação, Gislaine Grecelle, do secretário municipal de Educação, Mário Santana, da secretária municipal de Saúde, Natália Ivone Streibrenner, e do secretário adjunto municipal de Assistência Social, José Henrique Lopes.
Além de apresentar o projeto à comunidade, o encontro serviu para a coleta de informações sobre as condições do serviço de educação nas redes públicas de ensino do Município de Santana do Livramento.
Na abertura, Fernanda detalhou o funcionamento do projeto, suas etapas e de que forma todos podem participar, destacando o objetivo de garantir oportunidades com qualidade. Luciane acrescentou que, dentro deste contexto, verificar se os recursos destinados estão sendo aplicados de forma adequada é de extrema importância. “Hoje, aqui, estamos vendo a união de esforços pela busca de soluções”, reforçou a procuradora da República. Já Gonzaga enfatizou a atuação e o papel social dos conselhos municipais ligados à educação neste trabalho como instrumento de cidadania e de transformação.
Nas manifestações, a maior parte das pessoas expressou a preocupação com o acesso ao ensino de qualidade – o que passa por uma estrutura física adequada das escolas e também das estradas locais, do transporte escolar e da ampliação da verba para a merenda escola considerada hoje insuficiente. A inclusão, as demandas de saúde e a valorização dos profissionais da área também entraram em pauta.
Ao final da audiência pública, a procuradora e os promotores reafirmaram o compromisso em prol da educação, agradecendo a participação dos representantes da área de ensino e a mobilização da comunidade local em torno do assunto. Os depoimentos irão enriquecer a atuação do Ministério Público.
Quarenta diretores de escolas locais já preencheram os questionários, que também farão parte do diagnóstico a ser finalizado no segundo semestre deste ano. Sete escolas municipais e estaduais de ensino fundamental e médio, tanto urbanas quanto rurais, já foram visitadas pela equipe do projeto.
MPEduc – O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que no Município de Santana do Livramento foi de apenas 5.1 (4ª série-5º ano) e 3.4 (8ª série-9ºano), no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
FUENTE: A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão