Procurador federal dos direitos do cidadão propôs a criação de autoridade central imigratória e sugeriu que o Brasil assuma protagonismo nas negociações para que a Venezuela volte a fazer parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, participou na manhã desta quinta-feira, 5 de junho, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a política externa brasileira na temática e identificar prioridades para 2014.
Em sua manifestação, Aurélio Rios destacou três temas que devem ser considerados prioritários pelo Estado brasileiro: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a atenção aos imigrantes e a elaboração de relatórios periódicos aos órgãos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Rios manifestou sua preocupação com a saída da Venezuela do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em sua avaliação, eventuais falhas no sistema devem ser resolvidas por meio de diálogo, com vistas ao futuro. «Os presidentes passam, as Repúblicas e os Estados ficam», afirmou o procurador federal dos direitos do cidadão. Rios também considera que o Brasil deve assumir o protagonismo nas negociações para que a Venezuela volte a fazer parte do sistema. «Eu acho que nenhum outro país tem esse poder hoje, a não ser o Brasil, de fazer isso. Não só pela relação fraterna que os dois países têm, pelo fato da cooperação tanto econômica quanto política que tem havido ao longo dos anos», avaliou.
Sobre a questão da imigração, Aurélio Rios propôs a criação de uma autoridade central imigratória, que poderia auxiliar a redução de entraves burocráticos aos estrangeiros que desejam viver no Brasil. Rios defendeu a ideia de que «é importante a gente trabalhar com esse conceito, de ter uma autoridade na qual todas as questões imigratórias sejam resolvidas por um único órgão. Vários países trabalham nisso, têm essa autoridade, isso funciona de forma mais coerente com nosso sistema e evita as dificuldades que a gente tem visto.» Para ele, é preciso que o país lance um olhar generoso sobre a questão, pois o Brasil é um país de imigrantes. «Temos muitos desafios. Não existe ainda um cadastro nacional do imigrante, que pudesse ser utilizado ou tivesse informações claras sobre quem são, onde estão e o que fazem», alertou.
Por fim, Aurélio Rios tratou sobre a produção dos relatórios periódicos que o Brasil encaminha aos organismos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário. Ele criticou a demora na elaboração dos relatórios, especialmente no que se refere ao levantamento de informações entre os diversos órgãos públicos que atuam sobre a questão: «O Brasil tem sido demandado e esses relatórios tem sido imprecisos, inconstantes, e precisa haver mais transparência não só na feitura deles mas principalmente na colaboração entre os diversos órgãos que possam dar informações seguras para isso. Nós precisamos melhorar a nossa comunicação, e dentro dessa comunicação ter a possibilidade de realizar um diálogo construtivo entre as instituições, especialmente entre as agências do governo.»
Participaram da audiência pública o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, Alexandre Peña Ghisleni; a secretária executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Camila Lissa Asano; o representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa Pedro Villardi; a assessora internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Luciana Perez; além dos senadores Eduardo Suplicy e Ana Rita.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Ciudadao