A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebeu na quarta-feira, 4 de dezembro, visita do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU). A equipe foi recebida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto Luciano Mariz Maia e pela assessoria técnica da PFDC.
O objetivo da visita foi conhecer e avaliar a situação dos direitos dos afrodescendentes no Brasil, à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo País, com ênfase na implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban. Também busca observar se estão sendo cumpridas as recomendações feitas ao Brasil durante a primeira visita do GT ao País, em 2005, e como podem auxiliar na implementação dessas recomendações. Para isso, o Grupo tem se reunido com autoridades federais, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil e comunidades de afrodescendentes.
Na PFDC, os especialistas da ONU puderam conhecer o funcionamento do Ministério Público Federal, com destaque para a articulação com as diversas instituições públicas e da sociedade civil que atuam na temática dos direitos humanos e a atuação coordenada dos procuradores dos Direitos do Cidadão: «a PFDC atua em um esforço de sensibilização para a construção de políticas públicas», destacou Luciano Maia.
Questões relacionadas a pobreza, estigmatização, desigualdade e acesso à educação estiveram em pauta. O PFDC adjunto fez um resgate histórico da situação do negro no Brasil, destacando o quadro de vulnerabilidade a que estão submetidos: «o Estado não promoveu nenhum processo de inclusão dos negros já desde a abolição. Enquanto isso, imigrantes europeus recebiam apoio financeiro para ingressarem no País. O reflexo dessa desassistência se dá ainda hoje, na precariedade de acesso a direitos como educação e saúde».
O grupo de especialistas também indagou acerca da presença e condição da população negra em locais de detenção, assim como seu acesso à Justiça. Sobre o tema, o representante da PFDC pontuou: «no Brasil, a aparência mais exuberante do racismo se dá no âmbito policial e no sistema Judiciário. É possível dizer que nem o Ministério Público e nem o Judiciário investigam a fundo as claras violações que ocorrem nos inquéritos policiais e em nosso sistema jurídico. Há um racismo institucional, mas que opera de modo mascarado, pois não é fundamentado em uma tese claramente racista. Na verdade, se dá pela naturalização das práticas discriminatórias nessas esferas».
As informações colhidas junto à PFDC e às demais instituições visitadas serão compiladas em um relatório sobre a visita ao Brasil, previsto para ser apresentado durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, que deve ocorrer em setembro de 2014.
Saiba mais – O Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes foi estabelecido em 2002 pela então Comissão de Direitos Humanos, após a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, em 2001. Os especialistas das Nações Unidas, entre outras atividades, realizam visitas a países sob o convite dos governos para facilitar o entendimento da situação dos afrodescendentes em várias regiões do mundo, bem como para promover um completo e efetivo acesso à saúde, educação e justiça por parte dos afrodescendentes. O GT é formado por cinco especialistas e a visita ao Brasil contou com a participação de Mireille Fanon, da França, e de Maya Sahli Fadel da Algéria, além de assessoria técnica.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão