Cinquenta anos depois do golpe que marcou o início da ditadura militar no Brasil, a população pode acessar na internet informações sobre processos que tramitaram na Justiça Militar sobre presos políticos. O site Brasil Nunca Mais Digital reúne 710 processos copiados clandestinamente entre os anos de 1979 e 1982 do Superior Tribunal Militar. O projeto é uma realização do Ministério Público Federal, do Armazém Memória e do Arquivo Público do Estado de São Paulo em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil.
O projeto foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 13 de março, ao público que acompanha o Encontro Internacional de Membros do Ministério Público sobre Justiça de Transição. O procurador regional da República Marlon Weichert, que representa o MPF no projeto, apresentou o sítio eletrônico e as funcionalidades de pesquisa que ele disponibiliza.
De acordo com o procurador regional, «as perspectivas, as portas que se abrem com a digitalização desses documentos relacionados a provas de violações de direitos humanos é algo que surpreendeu enormemente. O êxito deste projeto é incontestável do ponto de vista de facilitar o acesso à informação.» Nos primeiros seis meses de projeto, lançado em agosto de 2013, 1,1 milhão de páginas foram consultadas. Estima-se que 50 mil pesquisadores já tenham utilizado o site, cujo objetivo primordial é levar para a internet o material que deu origem ao livro Brasil Nunca Mais, preservar em meio eletrônico a documentação e permitir a democratização da pesquisa sobre este material. Os documentos que embasam o projeto foram compilados pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo durante os anos 80 e, até a criação do site, só estavam disponíveis para consulta na Unicamp e em Chicago.
A procuradora da República Carolina Gusmão aproveitou a oportunidade para convocar a sociedade civil a auxiliar o Ministério Público Federal no trabalho de promover o acesso à informação e a responsabilização civil de agentes da repressão que atuaram no estado. O Arquivo Público de Pernambuco está realizando um trabalho de digitalização dos arquivos que estão em sua posse e a expectativa é que em breve o material esteja disponível para consulta da população. Ao mesmo tempo, há um inquérito civil público em andamento na Procuradoria da República que apura a responsabilidade de agentes que atuaram na repressão e com o qual a população pode colaborar fornecendo informações.
E dando continuidade ao propósito de compartilhar experiências com os membros dos Ministérios Públicos da Argentina, Guatemala e Uruguai presentes, foi realizado um debate sobre a experiência de cada país em reformas institucionais nos aparatos de estado pós-ditadura, como mudanças de estrutura na polícia e no judiciário. Constatou-se que a realidade desses países se difere quanto ao grau de reforma e que em muitos ainda há estruturas que permanecem iguais, a exemplo da Polícia Militar no Brasil.
O debate sobre a imprescritibilidade dos crimes conexos às graves violações de direitos humanos também voltou a pauta nesta quinta-feira. O debate do dia de hoje girou em torno dos crimes de violação sexual e de falsificação de documentos.
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FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão