Cerca de 30 membros do Ministério Público Federal com atuação em temas da cidadania estiveram reunidos no «Encontro Regional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão e do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC (Naop) 3ª Região», realizado nos dias 26 e 27 de abril, na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região (PRR-3), em São Paulo.
O evento dá continuidade à série de encontros que a PFDC está promovendo em cada uma das cinco regionais do País com o objetivo de compartilhar experiências, dificuldades e soluções encontradas na atuação na área da cidadania. A proposta é discutir e propor atuação do Ministério Público Federal – de forma conjunta e no âmbito regional – para os temas mais demandados na defesa do cidadão.
No Encontro da PRR-3, estiveram em foco desafios na atuação para a garantia dos direitos humanos e a construção de diretrizes na área. Entre as questões debatidas, esteve a atuação na tutela do direito à saúde, do direito à educação, liberdade de expressão e comunicação social, segurança pública e cidadania.
Entre os encaminhamentos propostos pelo Encontro foi destacada a importância de haver uma uniformidade em questões tratadas pela PFDC e também por Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, como é o caso do Programa Mais Médicos. Também esteve em pauta a necessidade de um estudo para identificar o impacto da prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) na destinação de verbas da União para a Saúde. Na ocasião, os procuradores dos Direitos do Cidadão ressaltaram ainda a necessidade de capacitação contínua dos servidores que atuam nas Salas de Atendimento ao Cidadão, formalmente instituídas pelo Ministério Público Federal em 2013, por meio da da Portaria PGR 412/2013. A íntegra dos encaminhamentos resultantes do Encontro Regional 3ª Região pode ser acessada aqui.
Núcleos de Apoio à PFDC – No Encontro, o Núcleo de Apoio Operacional à PFDC (Naop) 3ª Região teve a oportunidade de compartilhar um balanço das atividades de revisão e de coordenação realizadas em seu primeiro ano de funcionamento. O balanço está disponível no Relatório de Atividades 2013 disponibilizado pelo Naop (acesse aqui.).
No que se refere ao aprimoramento da atuação, ressaltou-se a importância de divulgação dos instrumentos de coordenação do Naop – tais como a possibilidade de realizar estudos, elaborar documentos, participar de reuniões, encaminhar solicitações às autoridades competentes, intermediar junto aos colegas da segunda instância. Também foi proposto o aprimoramento da comunicação entre o Naop e a 1a instância, como a realização de encontros periódicos mais frequentes.
A coordenação do Naop também sugeriu aos procuradores da República que acionem o Núcleo para definição de melhor forma de atuação quando identificarem casos que extrapolam seção em que atuam. Outra sugestão é a elaboração de manual de atuação na área de saúde e educação para auxiliar a atuação dos procuradores da República nos municípios.
A íntegra das apresentações, os encaminhamentos e demais documentos do Encontro 3ª Região podem ser acessados aqui.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão