Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) acolheu a indicação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aprovou a recondução do subprocurador-geral da República Aurélio Rios ao cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
A sessão do Conselho ocorreu na terça-feira (6/5). Na oportunidade, foi destacada a atuação de Aurélio Rios à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em seu primeiro mandato (2012-2014): «sou testemunha do trabalho exemplar desenvolvido pelo colega Aurélio Rios. Ele levou a cabo e deu prosseguimento a projetos importantíssimos para a instituição», destacou o Procurador-Geral da Republica. Para Rodrigo Janot, nesse segundo mandato, o PFDC terá tudo para coroar o Ministério Público com atividades que muito engrandecerá a instituição no cenário nacional e internacional».
Durante a sessão, os conselheiros elogiaram as linhas de atuação desenvolvidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que priorizam áreas como educação, saúde, prevenção ao trabalho escravo, memória e verdade, direito à comunicação, entre outros. Também foi ressaltado o trabalho de diálogo com organizações da sociedade civil e de intercâmbio com instituições públicas e de defesa de direitos humanos.
Destaques de atuacão – Entre as principais realizações da PFDC no último biênio está a criação e instalação dos Núcleos de Apoio Operacional (Naops). Os Naops foram criados em dezembro de 2012 com o objetivo de descentralizar parte das atividades da PFDC e, assim, atender ao planejamento estratégico do MPF de atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada. Dentre as atribuições dos Núcleos, está a competência para proceder a revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região. Também é seu papel acompanhar as políticas públicas na área de direitos humanos, manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente à promoção, proteção, defesa e ao estudo dos direitos, bens, valores ou interesses na área dos direitos humanos e cidadania.
Outro destaque importante foi a implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Capitaneado pelo Grupo de Trabalho Educação da PFDC, o MPEduc tem como proposta implantar uma atuação conjunta entre MPF e Ministérios Públicos estaduais para acompanhamento da melhoria da educação básica. Por meio dele, pretende-se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação e a adequada destinação de recursos públicos, além de verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação. Por seu caráter inovador, o MPEduc foi designado como o primeiro projeto de ação institucional a ser implementado pelo Ministério Público Federal em todo o país, com suporte da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (AMGE).
Outra relevante conquista da PFDC foi o ingresso na Federacao Iberoamericana de Ombudsman (FIO), que ocorreu em novembro de 2013. Desde então, a PFDC passa a ser reconhecida como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos. A FIO reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos Humanos de 20 paises da iberoamerica com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Com seu ingresso na Federacão de Ombudsman, a PFDC passou a integrar quatro importantes redes temáticas: de proteção das Mulheres; da Infância e Adolescência; de Migrantes e combate ao Tráfico de Pessoas; e também de Comunicadores.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão