O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, recebeu nesta terça-feira, 10/12, visita da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque. O encontro contou com as presenças de Mário Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), e dos procuradores Alexandre Camanho e José Robalinho, presidente e vice-presidente da ANPR e que também integram o Grupo de Trabalho Águas da 4ª CCR.
A relatoria da ONU realiza visita de dez dias ao Brasil para avaliar as condições do País sobre os direitos humanos no setor. A proposta é entender como o Estado brasileiro esforça-se para implementar os direitos à água e ao saneamento, identificando boas práticas e obstáculos possíveis, em nível nacional e local. Para isso, tem se encontrado com representantes do poder público e da sociedade civil de cidades como Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza e Belém.
Na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a especialista da ONU pode conhecer a atuação do Ministério Público Federal em temas da cidadania, com atenção à capilaridade possibilitada pelas Procuradorias dos Direitos do Cidadão nos estados e municípios e com a interlocução junto a órgãos governamentais e da sociedade civil ligados à questão.
O PFDC destacou que o entendimento do acesso à água e ao saneamento básico como direitos humanos perpassa a atuação da PFDC, justamente pela interdependência dos direitos humanos e das políticas públicas que visam garanti-lo: «quando atuamos pela alimentação adequada, pelo fornecimento de água potável em escolas públicas, em programas de habitação social e, também, pelo direito dos migrantes e, por exemplo, os direitos de acesso à água e ao saneamento estão presentes». Aurélio Rios lembrou que aProcuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra três Grupos de Trabalho Intercamerais que tratam da matéria: o GT Secas, o GT Grande Empreendimentos e o GT Habitação de Interesse Social.
Na ocasião, esteve em foco o acesso à água potável e ao saneamento por minorias e grupos em situação de vulnerabilidade social. O PFDC pontuou que, no Brasil, o acesso a esses direitos humanos está diretamente relacionado à questão da desigualdade, que historicamente marca a sociedade brasileira: «Talvez um dos exemplos mais evidentes esteja na Amazônia, região com enorme abundância hídrica e na qual grande parte da população permanece sem acesso a água potável». Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, as desigualdades contribuem sobremaneira para a falta de acesso a tratamento de esgoto, numa situação que vulnerabiliza e contribui para doenças endêmicas.
A relatora da ONU recebeu dos representantes do Grupo de Trabalho Águas documento com síntese das atividades realizadas no âmbito do GT. «Muito nos alegra ver que esta importante temática está no campo de preocupações das Nações Unidas. A dimensão do problema de esgotamento sanitário é enorme, assim como os desafios para solucionar a questão da poluição das águas», disse Mário Gisi. Já Alexandre Camanho destacou, entre outros pontos, que as políticas públicas na área têm total desprezo às minorias e às comunidades ribeirinhas: «assim como em vários países da região, temos uma legislação avançada na área, entretanto, ela não é cumprida. Muito disso, deve-se à precariedade dos processos de fiscalização».
As informações obtidas durante a visita integrará relatório a ser apresentado durante a próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, além de gerar recomendações para o governo brasileiro. A sessão deve acontecer em setembro de 2014.
Ombudsman – Durante a reunião, a relatora da ONU sugeriu ao procurador dos Direitos do Cidadão que o acesso à água e ao saneamento seja levado às pautas de atuação da PFDC no âmbito da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e também na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP): «o Brasil tem todas as condições de assumir um relevante papel de mediação do tema no âmbito dessas nações». A sugestão foi acolhida pelo PFDC, que se comprometeu a incluir o assunto na agenda de trabalho a ser implementada no âmbito dessas redes: «essa é uma sugestão que vai ao encontro do entendimento de que o acesso à água é um direito inalienável de toda pessoa humana, devendo haver o enfrentamento às desigualdades no acesso e uso da água pelo Ministério Público».
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão