Atividade se dá no contexto de preparação do Brasil para receber a visita do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura.
Membros do Ministério Público Federal, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e governamentais que lideram ações de prevenção à tortura e aos maus-tratos estarão reunidos nos dias 26 e 27 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral da República, durante o seminário «Prevenção à Tortura: o que precisamos para criar mecanismos independentes no Brasil?».
Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), a atividade se dá no contexto de preparação do Brasil para receber a visita do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT), anunciada para os dias 11 a 17 de março. O SPT retorna ao País com o objetivo de verificar o grau de cumprimento das recomendações formuladas às autoridades brasileiras após sua primeira visita ao País, em 2011.
O encontro colocará em foco a elaboração de diretrizes de orientação para a criação dos Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção à Tortura, discutindo desafios e boas práticas observadas nos diferentes estados brasileiros. Em 2013, foi aprovada a Lei Nº 12.847, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e cria dois órgãos para monitorar estabelecimentos de privação de liberdade: o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção. A legislação prevê ainda que as unidades federativas estabeleçam seus mecanismos de prevenção à tortura com competência para realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade.
Entre as instituições convidadas está a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Sistema Prisional), o Conselho Nacional do Ministério Público, a Conectas Direitos Humanos, a Defensoria Pública de São Paulo, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil (CNPCT) e Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba e em Rondônia, entre outros.
Serviço:
Seminário «Prevenção à Tortura: o que precisamos para criar mecanismos independentes no Brasil?»
Data: 26 e 27 de fevereiro de 2015, das 8h30 às 15h.
Local: auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria Geral da República – Brasília/DF
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão