Identificar prioridades de atuação, aprofundar a coordenação de temas nacionalmente demandados, trocar experiências e soluções encontradas e discutir os novos desafios na defesa dos direitos humanos. Esse é o balanço geral das atividades realizadas durante o XIX Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), de 23 a 25 de março, em Belo Horizonte/MG.
O encontro reuniu mais de 70 procuradores da República que atuam na área da cidadania em todo o Brasil, colocando em foco temas como saúde, direitos de crianças e adolescentes, população idosa, direitos da mulher, saúde mental, comunicação social, direito à memória e verdade, reforma agrária, alimentação adequada, educação, enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate à tortura, segurança pública, previdência e assistência social.
Além de compartilhar experiências dos oito grupos de trabalho, comissões e relatorias temáticas da PFDC, o encontro também possibilitou a abordagem de novos desafios na garantia dos direitos humanos – como práticas de discriminação e discursos de ódio nas redes sociais. Na oportunidade, foram abordados casos práticos na análise de pedidos de revisão e arquivamento relacionados a eventuais práticas de crimes na internet, dando destaque a grupos socialmente vulneráveis – como homossexuais, mulheres, populações ciganas e pessoas com deficiência.
“Essa é uma atuação que deve levar em conta o compromisso constitucional da liberdade de expressão, sem esquecer a tênue linha entre esse direito e o respeito à dignidade da pessoa humana”, destacou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.
Prevenção e combate à tortura – Entre as deliberações do Encontro consta a extinção do Grupo de Trabalho Sistema Prisional da PFDC e a criação de um Grupo de Trabalho destinado à prevenção e combate à tortura. O GT terá como foco central a implementação e monitoramento de mecanismos estaduais de prevenção à tortura. Com competência para realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade, essas instâncias estão previstas na Lei Nº 12.847/2013 – que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Nacional e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.
Funcionamento dos Naops – Durante o Encontro também foram debatidas as atividades de revisão e a estrutura dos Núcleos de Apoio Operacional à PFDC. Na oportunidade, destacou-se 
que a Comissão de Enunciados dos Naops/PFDC irá expedir enunciados com o objetivo de melhor esclarecer aos procuradores da República as atribuições temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O objetivo é evitar encaminhamentos equivocados para revisão nas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, conforme consta do Planejamento Temático da PFDC.
A íntegra das apresentações das mesas temáticas de trabalho e a galeria de imagens do XIX ENPDC já estão disponíveis no sitio da PFDC.
FUENTE: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão