O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez chegar ontem à Assembleia da República uma carta dirigida ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD – com conhecimento do Presidente do Grupo Parlamentar do PS:
1. Na sequência da notícia do jornal Público de 6 de junho de 2013, sobre a sua continuidade como Provedor de Justiça reitera que «não tem nenhum interesse pessoal em fazer um segundo mandato como Provedor de Justiça».
2. Alfredo José de Sousa recorda que – no dia 2 de maio de 2013 – a «instância da Senhora Presidente da Assembleia da República, aquando da entrega do relatório de 2012 e duma nota a lembrar que o meu atual mandato termina em 15 de julho próximo, apenas dei conta da minha posição: se ambos os grupos parlamentares – PSD e PS – conjuntamente propusessem a minha recandidatura aceitava. Porquê? Para que não se repetisse a situação desprestigiante para a Assembleia da Republica e para o Provedor de Justiça que se verificou relativamente à substituição do meu antecessor Dr. Nascimento Rodrigues».
Assistiu a essa audiência que assinalou a entrega formal do relatório de 2012 o Dr. Fernando Negrão – na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
3. Na carta enviada ontem ao líder parlamentar do PSD, Alfredo José de Sousa, escreveu: «Respeito integralmente a opção política do P.S.D. em recusar a renovação do meu mandato. O que não aceito de modo algum é que tal opção assente numa versão deturpada da comunicação social a propósito duma entrevista na semana passada na antena 1».
[Nessa entrevista] «não proponho nem sugiro a demissão do Governo. Basta ouvir os últimos dois minutos da entrevista.
O que eu disse então é que a haver quebra da coligação, por ação do Dr. Paulo Portas, e eleições antecipadas, que elas ocorressem em simultâneo com as autárquicas. E terminei a entrevista manifestando a minha opinião de que não acreditava que tal acontecesse até maio de 2014, com o termo do programa da Troika».
4. No final da carta, o Provedor de Justiça, escreveu que as afirmações feitas nessa entrevista são «puro exercício de direito à opinião que não sofre «capitis deminutio» decorrente do cargo. É meu direito enquanto cidadão interessado, e meu dever enquanto Provedor de Justiça e membro do Conselho de Estado!»
FUENTE: Provedor de Justiça de Portugal